O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar amplamente utilizado no Brasil para negocia莽玫es imobili谩rias, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar o compromisso de compra e venda antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade, permitindo o parcelamento do pagamento e estabelecendo garantias para ambas as partes. 脡 um documento que antecede a escritura definitiva e possui for莽a vinculante entre os contratantes, sendo pass铆vel de registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para garantir direito real de aquisi莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, incluindo responsabilidades por despesas e impostos
6. Mora e Penalidades: Consequ锚ncias do inadimplemento, multas e juros aplic谩veis
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, quando houver intermedia莽茫o
3. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais ressalvas
4. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, IPTU e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
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