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Modelo Contrato Venda de Carro para Brasil

Modelo de Modelo Contrato Venda de Carro para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as obriga莽玫es do vendedor e do comprador, as condi莽玫es de pagamento, as garantias sobre o estado do ve铆culo, e os procedimentos necess谩rios para a efetiva莽茫o da transa莽茫o, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil e as regulamenta莽玫es espec铆ficas sobre transfer锚ncia de ve铆culos.

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Modelo Contrato Venda de Carro

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O que 茅 um Modelo Contrato Venda de Carro?

O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor no Brasil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias legais brasileiras, incluindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil, as normativas do CONTRAN e as regulamenta莽玫es dos DETRANs estaduais. O documento visa proporcionar seguran莽a jur铆dica a ambas as partes, documentando as condi莽玫es da venda, o estado do ve铆culo, as responsabilidades das partes e as garantias oferecidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Venda de Carro?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental

5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas

6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da assinatura do contrato

7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo Contrato Venda de Carro?

1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo ou condi莽玫es especiais de venda

2. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos

3. Vistoria Pr茅via: Declara莽茫o de vistoria e aceita莽茫o do estado do ve铆culo pelo comprador

4. Cl谩usula Penal: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Venda de Carro?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRLV e comprovante de pagamento de IPVA

3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Comprovante de pagamento integral do valor do ve铆culo

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Documento autorizando o comprador a realizar a transfer锚ncia do ve铆culo (quando aplic谩vel)

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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