O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor no Brasil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias legais brasileiras, incluindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil, as normativas do CONTRAN e as regulamenta莽玫es dos DETRANs estaduais. O documento visa proporcionar seguran莽a jur铆dica a ambas as partes, documentando as condi莽玫es da venda, o estado do ve铆culo, as responsabilidades das partes e as garantias oferecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da assinatura do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo ou condi莽玫es especiais de venda
2. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
3. Vistoria Pr茅via: Declara莽茫o de vistoria e aceita莽茫o do estado do ve铆culo pelo comprador
4. Cl谩usula Penal: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRLV e comprovante de pagamento de IPVA
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Comprovante de pagamento integral do valor do ve铆culo
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Documento autorizando o comprador a realizar a transfer锚ncia do ve铆culo (quando aplic谩vel)
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