A necessidade deste contrato surge da inten莽茫o do(s) vendedor(es) em transferir a propriedade completa de uma empresa para o(s) comprador(es). Esta modalidade contratual 茅 regulada pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o empresarial espec铆fica, visando garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade empresarial, incluindo todos os aspectos necess谩rios para uma transi莽茫o efetiva e legal do neg贸cio.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o dos vendedores, compradores e da empresa objeto da transa莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da empresa ou quotas/a莽玫es sendo vendidas, incluindo sua natureza, quantidade e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, cronograma de pagamentos, forma de pagamento e garantias financeiras
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o da empresa, incluindo aspectos financeiros, jur铆dicos, trabalhistas e fiscais
5. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transa莽茫o
6. Fechamento da Opera莽茫o: Procedimentos e documentos necess谩rios para a conclus茫o da venda
7. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas de compradores e vendedores
8. Cl谩usula de Indeniza莽茫o: Regras sobre compensa莽茫o por preju铆zos decorrentes de viola莽玫es contratuais
9. Lei Aplic谩vel e Foro: Defini莽茫o da legisla莽茫o aplic谩vel e tribunal competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Per铆odo de Transi莽茫o: Regras para per铆odo de transfer锚ncia administrativa e operacional
2. Non-Compete: Restri莽玫es de concorr锚ncia impostas aos vendedores
3. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informa莽玫es da transa莽茫o e da empresa
4. Sucess茫o Trabalhista: Disposi莽玫es espec铆ficas sobre a transfer锚ncia de funcion谩rios
5. Arbitragem: M茅todo alternativo para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Due Diligence: Relat贸rio completo da auditoria realizada na empresa
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os e demonstrativos financeiros da empresa
3. Anexo III - Invent谩rio de Ativos: Lista detalhada dos bens e direitos inclu铆dos na venda
4. Anexo IV - Passivos Declarados: Rela莽茫o de d铆vidas e obriga莽玫es existentes
5. Anexo V - Contratos Vigentes: Lista de contratos em vigor que ser茫o transferidos
6. Anexo VI - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal das partes
7. Anexo VII - Termos de Anu锚ncia: Autoriza莽玫es necess谩rias de terceiros para a transa莽茫o
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