O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bem im贸vel no Brasil, sendo um instrumento jur铆dico essencial que documenta a manifesta莽茫o de vontade das partes na realiza莽茫o do neg贸cio imobili谩rio. Este modelo contratual visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de cada parte, al茅m de atender aos requisitos legais necess谩rios para posterior registro em cart贸rio de im贸veis, conforme exigido pela legisla莽茫o brasileira.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento, parcelas se houver
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e registro em cart贸rio
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, se houver
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel
5. Cl谩usula de Financiamento: Condi莽玫es espec铆ficas caso haja financiamento banc谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Se alguma das partes for representada por procurador
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel
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