O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio no Brasil para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este modelo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, visando proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, al茅m de atender 脿s exig锚ncias legais para a transfer锚ncia efetiva do bem junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Propriedade: Confirma莽茫o de que o ve铆culo est谩 livre de 么nus, multas, aliena莽玫es ou restri莽玫es
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Obriga莽玫es e prazos para efetuar a transfer锚ncia junto ao DETRAN
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es
1. Estado de Conserva莽茫o: Descri莽茫o detalhada das condi莽玫es atuais do ve铆culo e poss铆veis avarias
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se houver
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Multas e Infra莽玫es: Responsabilidade por multas anteriores e posteriores 脿 venda
1. Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhado das condi莽玫es do ve铆culo
2. Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
3. Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
4. Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es da garantia, quando aplic谩vel
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