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Modelo Contrato Venda Ve铆culo para Brasil

Modelo de Modelo Contrato Venda Ve铆culo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as obriga莽玫es do vendedor e do comprador, o valor e forma de pagamento, as condi莽玫es do ve铆culo, os prazos para transfer锚ncia junto ao DETRAN, e demais disposi莽玫es necess谩rias para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o conforme a legisla莽茫o brasileira vigente.

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Modelo Contrato Venda Ve铆culo

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O que 茅 um Modelo Contrato Venda Ve铆culo?

O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio no Brasil para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este modelo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, visando proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, al茅m de atender 脿s exig锚ncias legais para a transfer锚ncia efetiva do bem junto aos 贸rg茫os competentes.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Venda Ve铆culo?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes

4. Declara莽茫o de Propriedade: Confirma莽茫o de que o ve铆culo est谩 livre de 么nus, multas, aliena莽玫es ou restri莽玫es

5. Transfer锚ncia de Propriedade: Obriga莽玫es e prazos para efetuar a transfer锚ncia junto ao DETRAN

6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato

7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo Contrato Venda Ve铆culo?

1. Estado de Conserva莽茫o: Descri莽茫o detalhada das condi莽玫es atuais do ve铆culo e poss铆veis avarias

2. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se houver

3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos

4. Multas e Infra莽玫es: Responsabilidade por multas anteriores e posteriores 脿 venda

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Venda Ve铆culo?

1. Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhado das condi莽玫es do ve铆culo

2. Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento

3. Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas

4. Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es da garantia, quando aplic谩vel

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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