O Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, servindo como garantia da negocia莽茫o futura do im贸vel. Este tipo de contrato preliminar antecede a escritura definitiva e possui for莽a vinculante entre as partes, garantindo ao comprador o direito 脿 aquisi莽茫o do im贸vel mediante o cumprimento das condi莽玫es estabelecidas, especialmente o pagamento integral do pre莽o acordado. O documento 茅 amparado pela legisla莽茫o brasileira, principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973).
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condi莽玫es de financiamento
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, incluindo responsabilidades e garantias
6. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando aplic谩vel
2. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio do estado atual do im贸vel
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra
4. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento
5. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de melhorias no im贸vel
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, registros e documentos do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
4. Anexo IV - Plantas e Projetos: Plantas, projetos e especifica莽玫es t茅cnicas do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando aplic谩vel
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