O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor no Brasil. Este modelo foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias legais brasileiras, garantindo a documenta莽茫o adequada da transa莽茫o e protegendo os interesses tanto do vendedor quanto do comprador. O documento estabelece claramente as condi莽玫es da venda, incluindo o estado do ve铆culo, forma de pagamento e responsabilidades das partes, conforme determinado pela legisla莽茫o vigente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de propriedade e documenta莽茫o
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo, prazo para transfer锚ncia ou condi莽玫es especiais
2. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Termos e condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es gerais do ve铆culo, incluindo fotos e observa莽玫es t茅cnicas
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRLV, manual e chaves
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento que autoriza terceiro a realizar a transfer锚ncia do ve铆culo
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