O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar opera莽玫es de compra e venda de empresas no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o societ谩ria. Este modelo de contrato 茅 resultado da evolu莽茫o das pr谩ticas comerciais e jur铆dicas no mercado brasileiro, incorporando elementos essenciais para garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade empresarial. O documento contempla aspectos fundamentais como auditoria pr茅via (due diligence), garantias, conting锚ncias e responsabilidades p贸s-fechamento, sendo adapt谩vel conforme a complexidade e especificidades de cada transa莽茫o.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, data e local
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da empresa, incluindo todos os ativos, passivos e participa莽玫es societ谩rias objeto da transa莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, cronograma de pagamentos, forma de pagamento e garantias
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o da empresa, incluindo aspectos financeiros, legais, trabalhistas e fiscais
5. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos e condi莽玫es que devem ser cumpridos antes do fechamento da opera莽茫o
6. Fechamento: Procedimentos e obriga莽玫es para a conclus茫o da transa莽茫o
7. Indeniza莽茫o: Regras sobre responsabilidades e compensa莽玫es por perdas ou conting锚ncias
8. Lei Aplic谩vel e Foro: Defini莽茫o da legisla莽茫o aplic谩vel e jurisdi莽茫o para resolu莽茫o de conflitos
1. Per铆odo de Transi莽茫o: Regras para gest茫o da empresa durante o per铆odo entre assinatura e fechamento
2. N茫o Concorr锚ncia: Compromissos dos vendedores de n茫o competir com o neg贸cio vendido
3. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es da transa莽茫o e da empresa
4. Sucess茫o Trabalhista: Disposi莽玫es espec铆ficas sobre a transfer锚ncia de funcion谩rios
5. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es espec铆ficas sobre transfer锚ncia de marcas, patentes e outros direitos
1. Anexo I - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os e demonstrativos financeiros da empresa
2. Anexo II - Lista de Ativos: Invent谩rio completo dos bens e direitos inclu铆dos na transa莽茫o
3. Anexo III - Contratos Relevantes: Lista de contratos importantes que ser茫o transferidos
4. Anexo IV - Conting锚ncias: Rela莽茫o de processos judiciais e administrativos
5. Anexo V - Propriedade Intelectual: Lista de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
6. Anexo VI - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios de regularidade fiscal e legal
Autores
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