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Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote para Brasil

Modelo de Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de lote, regulando a transfer锚ncia de propriedade do im贸vel mediante pagamento do pre莽o acordado. O documento define as obriga莽玫es e direitos de ambas as partes, incluindo as condi莽玫es de pagamento, prazo para transfer锚ncia definitiva da propriedade, responsabilidades sobre tributos e taxas, al茅m das garantias e penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento. O contrato est谩 em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro, Lei de Registros P煤blicos e Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

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Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote

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O que 茅 um Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote?

O mercado imobili谩rio brasileiro requer documenta莽茫o espec铆fica para a comercializa莽茫o de lotes, seguindo as disposi莽玫es da Lei 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e do C贸digo Civil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender aos requisitos legais necess谩rios para a v谩lida transfer锚ncia de propriedade de lotes no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e facilitando o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do lote, incluindo 谩rea, dimens玫es, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria

4. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽玫es relacionadas ao registro

5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de taxas e impostos

6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote?

1. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais oferecidas pelo vendedor ou comprador

2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre modifica莽玫es e constru莽玫es no lote

3. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros

4. Multas Espec铆ficas: Penalidades adicionais para situa莽玫es espec铆ficas de descumprimento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato Compra e Venda de Lote?

1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do lote

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do lote e suas caracter铆sticas

3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade do vendedor e do im贸vel

4. Anexo IV - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica do loteamento e do lote espec铆fico

5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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