O mercado imobili谩rio brasileiro requer documenta莽茫o espec铆fica para a comercializa莽茫o de lotes, seguindo as disposi莽玫es da Lei 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e do C贸digo Civil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender aos requisitos legais necess谩rios para a v谩lida transfer锚ncia de propriedade de lotes no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e facilitando o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do lote, incluindo 谩rea, dimens玫es, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria
4. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽玫es relacionadas ao registro
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de taxas e impostos
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
1. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais oferecidas pelo vendedor ou comprador
2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre modifica莽玫es e constru莽玫es no lote
3. Cess茫o de Direitos: Condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
4. Multas Espec铆ficas: Penalidades adicionais para situa莽玫es espec铆ficas de descumprimento
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do lote
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do lote e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica do loteamento e do lote espec铆fico
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
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