O contrato de compra e venda de terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil. Este tipo de contrato tem como objetivo formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel (terreno) mediante pagamento de valor acordado entre as partes. 脡 um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e serve como base para a posterior escritura p煤blica e registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transfer锚ncia da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transmiss茫o da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar ao desfazimento do neg贸cio
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Planta do Terreno: Planta topogr谩fica e memorial descritivo do terreno
4. Anexo IV - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes contratantes
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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