O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado no Brasil para garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es envolvendo ve铆culos, sendo regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro. O documento visa proteger os interesses de ambas as partes, documentando as condi莽玫es do ve铆culo, responsabilidades sobre d茅bitos anteriores, e estabelecendo claramente as condi莽玫es de pagamento e entrega.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es gerais do ve铆culo e declara莽茫o de ci锚ncia do comprador
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia, d茅bitos e documenta莽茫o
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Garantia: Condi莽玫es de garantia oferecidas pelo vendedor, se houver
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Vistoria Pr茅via: Laudo de vistoria realizada no ve铆culo
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhado sobre as condi莽玫es do ve铆culo com fotos
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para representa莽茫o das partes
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es realizadas
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