O contrato de compra e venda de im贸vel 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es correlatas, sendo um instrumento fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, estabelecendo as condi莽玫es essenciais da negocia莽茫o e servindo como base para a posterior lavratura da escritura p煤blica e registro no cart贸rio de im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condi莽玫es
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromissos para escritura definitiva
6. Estado do Im贸vel: Descri莽茫o das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel e declara莽茫o de vistoria pelo comprador
7. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
9. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver
3. Vistoria T茅cnica: Laudos e relat贸rios t茅cnicos sobre as condi莽玫es do im贸vel
4. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos documentando o estado atual do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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