O presente contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, tendo como objetivo formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato 茅 fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo necess谩rio para garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o e posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es rec铆procas entre vendedor e comprador, assegurando a efetiva transfer锚ncia da propriedade e o recebimento do valor acordado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero de matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es e garantias do vendedor sobre a situa莽茫o do im贸vel e responsabilidades das partes
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas conforme necessidade das partes
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do im贸vel e do vendedor
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
Autores
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