O contrato de compra e venda de motocicleta 茅 um instrumento jur铆dico essencial para garantir a seguran莽a da transa莽茫o entre vendedor e comprador. Este modelo segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽茫o de tr芒nsito aplic谩vel, visando proteger os interesses de ambas as partes e assegurar a regularidade da transfer锚ncia de propriedade do ve铆culo.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e demais dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da motocicleta, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e condi莽玫es espec铆ficas
4. Entrega e Transfer锚ncia: Prazo e local de entrega da moto, responsabilidades pela transfer锚ncia de documenta莽茫o
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas, prazos e condi莽玫es
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Estado de Conserva莽茫o: Descri莽茫o detalhada das condi莽玫es atuais da moto, incluindo poss铆veis avarias ou defeitos
2. Multas e D茅bitos: Declara莽茫o sobre a exist锚ncia ou n茫o de multas e d茅bitos pendentes
3. Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado da vistoria realizada na motocicleta
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra conforme CDC
1. Anexo I - Documenta莽茫o da Moto: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo DUT e comprovantes de pagamento de IPVA
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e documenta莽茫o detalhada do estado atual da motocicleta
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
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