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Modelo de Modelo de Contrato de Compra de Ve铆culo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as condi莽玫es de pagamento, as garantias sobre o estado do ve铆culo, as responsabilidades relacionadas 脿 documenta莽茫o e transfer锚ncia, bem como as declara莽玫es e obriga莽玫es do vendedor e comprador conforme a legisla莽茫o brasileira vigente, incluindo o C贸digo Civil, C贸digo de Defesa do Consumidor e C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro.

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O que 茅 um Modelo de Contrato de Compra de Ve铆culo?

O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transa莽茫o de compra e venda de ve铆culo automotor no Brasil, sendo um instrumento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da negocia莽茫o. Este documento visa estabelecer claramente as condi莽玫es da venda, proteger os interesses de ambas as partes e atender aos requisitos legais para a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos conforme a legisla莽茫o brasileira. O contrato contempla aspectos fundamentais como a identifica莽茫o do ve铆culo, condi莽玫es de pagamento, estado do bem e responsabilidades das partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra de Ve铆culo?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condi莽玫es espec铆ficas

4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es do ve铆culo, incluindo eventuais defeitos conhecidos

5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o

6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus e regularidade fiscal

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra de Ve铆culo?

1. Multas e Pend锚ncias: Responsabilidade por multas anteriores 脿 venda e procedimentos para verifica莽茫o

2. Garantia: Termos de garantia oferecida pelo vendedor, quando aplic谩vel

3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de despachantes ou intermedi谩rios, se houver

4. Vistoria: Laudo de vistoria pr茅via do ve铆culo, quando realizada

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra de Ve铆culo?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)

3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando necess谩ria para procedimentos de transfer锚ncia

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

Tipo de Documento

Setor

Vendas

Custo

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