O contrato de compra e venda de autom贸vel 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor no Brasil. Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado para garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o, documentar as condi莽玫es de venda, estado do ve铆culo e responsabilidades das partes. O documento deve atender 脿s exig锚ncias do C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e regulamenta莽玫es espec铆ficas do DETRAN, assegurando a validade da transfer锚ncia de propriedade e protegendo os interesses tanto do vendedor quanto do comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condi莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Especiais de Garantia: Termos adicionais de garantia oferecidos pelo vendedor
2. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de despachantes ou intermedi谩rios envolvidos na transa莽茫o
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhado sobre as condi莽玫es do ve铆culo, incluindo fotos e checklist
2. Anexo II - Hist贸rico do Ve铆culo: Relat贸rio completo do hist贸rico de propriet谩rios, multas e sinistros
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam as transa莽玫es financeiras realizadas
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