O contrato de compra e venda com usufruto 茅 um instrumento jur铆dico comum no Brasil, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), que permite a transfer锚ncia da propriedade de um bem im贸vel mantendo o direito de uso e gozo para o usufrutu谩rio. Este tipo de contrato 茅 frequentemente utilizado em arranjos familiares, onde os pais vendem um im贸vel aos filhos mas mant锚m o direito de continuar morando ou utilizando o bem. O documento deve ser formalizado por escritura p煤blica e registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para ter validade legal.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor, comprador e usufrutu谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e prazos de pagamento, forma de quita莽茫o
4. Cl谩usulas do Usufruto: Condi莽玫es espec铆ficas do usufruto, direitos e deveres do usufrutu谩rio, prazo de dura莽茫o
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva da propriedade e registro do usufruto
6. Responsabilidades: Obriga莽玫es das partes, encargos, impostos e taxas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre realiza莽茫o e indeniza莽茫o de benfeitorias no im贸vel
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para exerc铆cio do direito de prefer锚ncia na venda do im贸vel
4. Extin莽茫o do Usufruto: Condi莽玫es espec铆ficas para extin莽茫o do usufruto al茅m das previstas em lei
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos comprobat贸rios do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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