O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de unidade habitacional (apartamento) mediante pagamento acordado entre as partes. Este modelo de contrato 茅 fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, garantindo seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de vendedor e comprador. O documento segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, sendo requisito essencial para o posterior registro da transfer锚ncia de propriedade junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero de matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e eventuais parcelas
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o do pre莽o acordado
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromisso de outorga da escritura definitiva
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre o estado do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando aplic谩vel
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Vistoria: Detalhes sobre a vistoria realizada no im贸vel
4. Despesas e Tributos: Distribui莽茫o das responsabilidades sobre custos de transfer锚ncia e impostos
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descri莽茫o do estado atual do im贸vel
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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