O presente contrato 茅 elaborado conforme as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002) e demais legisla莽玫es aplic谩veis, visando formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo de carga entre as partes, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuas para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. O documento contempla os elementos essenciais para a validade do neg贸cio jur铆dico, incluindo a correta identifica莽茫o do bem, condi莽玫es de pagamento e responsabilidades das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o, estado civil e profiss茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do caminh茫o, incluindo marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e pend锚ncias
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador quanto 脿 transfer锚ncia, documenta莽茫o e entrega
6. Transfer锚ncia de Propriedade: Procedimentos e prazos para transfer锚ncia junto ao DETRAN
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Cl谩usula de Garantia: Termos e per铆odo de garantia oferecidos pelo vendedor
3. Intermedia莽茫o: Dados do intermedi谩rio ou concession谩ria, se houver
4. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es
5. Seguro: Condi莽玫es sobre seguro do ve铆culo durante a transi莽茫o de propriedade
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e documentos relacionados
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhado com fotos do ve铆culo
3. Anexo III - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Registros de manuten莽玫es e reparos realizados
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
5. Anexo V - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
Autores
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