O presente contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas sobre propriedades rurais. A compra e venda de ch谩caras requer formalidades espec铆ficas devido 脿 natureza do im贸vel rural, incluindo registro em cart贸rio, documenta莽茫o espec铆fica como CCIR (Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural) e observ芒ncia das normas do Estatuto da Terra. Este modelo contratual visa garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o imobili谩ria rural, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da ch谩cara, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas do im贸vel
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromissos para escritura definitiva
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e documenta莽茫o
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, d茅bitos ou restri莽玫es
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es, instala莽玫es e melhorias existentes na propriedade
2. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula que estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
4. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
5. Vistoria: Condi莽玫es de vistoria e estado atual do im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada da propriedade e suas divisas
3. Anexo III - CCIR: Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural atualizado
4. Anexo IV - ITR: Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural
5. Anexo V - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Registro fotogr谩fico atual da propriedade e benfeitorias
6. Anexo VI - Procura莽玫es: Se aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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