O presente instrumento 茅 fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro e na legisla莽茫o espec铆fica que regula transa莽玫es de im贸veis rurais no Brasil. Este modelo de contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade rural entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e observando os requisitos legais espec铆ficos para negocia莽玫es de propriedades rurais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundi谩rios.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Transfer锚ncia de Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental
6. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o da venda
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es, instala莽玫es e melhorias existentes na propriedade
3. Sucess茫o Trabalhista: Disposi莽玫es sobre funcion谩rios e eventuais passivos trabalhistas
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada da propriedade, incluindo coordenadas geogr谩ficas e caracter铆sticas topogr谩ficas
2. Anexo II - Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade do im贸vel
3. Anexo III - Cadastro Ambiental Rural (CAR): Documenta莽茫o referente ao registro ambiental da propriedade
4. Anexo IV - Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural (CCIR): Documento que comprova o cadastro do im贸vel junto ao INCRA
5. Anexo V - Invent谩rio de Bens: Lista detalhada de m谩quinas, equipamentos e semoventes inclu铆dos na venda, quando aplic谩vel
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