O contrato de gaveta 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, especialmente no mercado imobili谩rio, quando h谩 impedimentos para a realiza莽茫o imediata da escritura definitiva, como financiamentos pendentes ou outras restri莽玫es. Embora seja um documento particular que formaliza a inten莽茫o das partes, n茫o possui a mesma seguran莽a jur铆dica de um contrato registrado em cart贸rio. Este tipo de contrato surgiu como uma alternativa informal para viabilizar negocia莽玫es onde h谩 obst谩culos para a transfer锚ncia oficial imediata da propriedade, sendo utilizado como um compromisso entre as partes at茅 que seja poss铆vel realizar a transfer锚ncia definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Posse e Transfer锚ncia: Condi莽玫es e data de entrega do bem, responsabilidades sobre a transfer锚ncia
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e outras despesas
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar ao cancelamento do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento das obriga莽玫es
3. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador vistoriou o bem e est谩 ciente de seu estado
4. Declara莽茫o de Origem: Afirma莽茫o do vendedor sobre a origem l铆cita do bem
5. Sucessores: Cl谩usula que estende as obriga莽玫es aos herdeiros e sucessores das partes
1. Anexo I - Documentos do Bem: C贸pias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
3. Anexo III - Fotos do Bem: Registro fotogr谩fico do estado atual do bem
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Caso alguma das partes seja representada por procurador
5. Anexo V - Certid玫es: Certid玫es negativas e outros documentos comprobat贸rios relevantes
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