O contrato de compra e venda de im贸veis urbanos 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil. Este modelo atende 脿s exig锚ncias legais para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. 脡 um documento essencial para posterior registro em cart贸rio e efetiva transfer锚ncia da propriedade, devendo conter todos os elementos necess谩rios para sua validade legal.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Posse e Transfer锚ncia: Data de entrega das chaves, condi莽玫es de transfer锚ncia e responsabilidades
6. Responsabilidade pelas Despesas: Defini莽茫o sobre pagamento de impostos, taxas e despesas da transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia e multas aplic谩veis
3. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel
4. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
5. Anexo V - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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