O presente contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legisla莽玫es aplic谩veis ao mercado imobili谩rio. Este modelo de contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de im贸veis residenciais no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condi莽玫es da transa莽茫o imobili谩ria. O documento segue as exig锚ncias legais para posterior registro em cart贸rio e efetiva莽茫o da transfer锚ncia do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos e processos judiciais
5. Posse e Transmiss茫o: Data de entrega das chaves e condi莽玫es para transmiss茫o da posse do im贸vel
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas antes e ap贸s a venda
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula de prefer锚ncia na compra em caso de revenda
4. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel verificadas em vistoria
5. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos pessoais das partes
4. Anexo IV - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel com fotos
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, quando aplic谩vel
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