O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, sendo um instrumento fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o. Este modelo simplificado atende aos requisitos legais b谩sicos estabelecidos pela legisla莽茫o brasileira, permitindo que as partes documentem adequadamente a compra e venda do im贸vel, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos, visando a posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas f铆sicas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e eventuais parcelas
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documenta莽茫o
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas relacionadas 脿 transfer锚ncia
6. Posse e Transmiss茫o: Data e condi莽玫es para a transmiss茫o da posse e propriedade do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e eventuais multas
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Detalhes sobre o estado atual do im贸vel e eventuais reparos necess谩rios
4. Cl谩usula de Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es de regularidade fiscal e outras certid玫es necess谩rias
Autores
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