O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um estabelecimento comercial no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es comerciais espec铆ficas. Este modelo de contrato visa garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o, documentando todos os aspectos relevantes da negocia莽茫o e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes envolvidas na opera莽茫o de compra e venda.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da loja, incluindo endere莽o, registro na junta comercial, alvar谩 de funcionamento e demais documentos
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, garantias e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es e data efetiva da transfer锚ncia, incluindo responsabilidades sobre a gest茫o do neg贸cio
5. Obriga莽玫es do Vendedor: Compromissos assumidos pelo vendedor, incluindo entrega de documenta莽茫o e regulariza莽茫o de pend锚ncias
6. Obriga莽玫es do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento e manuten莽茫o de licen莽as
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Invent谩rio de Bens: Lista detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque inclu铆dos na venda
2. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Termos e condi莽玫es que impedem o vendedor de competir com o neg贸cio vendido
3. Per铆odo de Transi莽茫o: Defini莽茫o do per铆odo e condi莽玫es em que o vendedor auxiliar谩 na transi莽茫o da gest茫o
4. Funcion谩rios: Disposi莽玫es sobre a manuten莽茫o ou dispensa dos funcion谩rios existentes
5. Pend锚ncias e Passivos: Declara莽茫o de d铆vidas, processos ou outras obriga莽玫es pendentes
1. Anexo I - Invent谩rio Patrimonial: Rela莽茫o completa dos bens m贸veis, equipamentos e instala莽玫es inclu铆dos na venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o Legal: C贸pias de alvar谩s, licen莽as, certificados e registros do estabelecimento
3. Anexo III - Demonstrativos Financeiros: Balan莽os, demonstrativos de resultados e documentos cont谩beis relevantes
4. Anexo IV - Contratos Vigentes: C贸pias dos contratos com fornecedores, prestadores de servi莽os e funcion谩rios
5. Anexo V - Termo de Vistoria: Documento descrevendo as condi莽玫es f铆sicas do im贸vel e instala莽玫es no momento da venda
Autores
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