O presente contrato 茅 elaborado para atender 脿 necessidade de formaliza莽茫o da transa莽茫o comercial de m贸veis no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este modelo considera as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, Lei n潞 10.406/2002, e do C贸digo de Defesa do Consumidor, Lei n潞 8.078/1990, que regulamentam as rela莽玫es de compra e venda no pa铆s. O documento visa estabelecer claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o, evitar poss铆veis conflitos e assegurar o cumprimento das obriga莽玫es estabelecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos m贸veis, incluindo especifica莽玫es, quantidade, cor, material e outras caracter铆sticas relevantes
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas (se aplic谩vel) e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data e local de entrega, responsabilidade pelo transporte e condi莽玫es espec铆ficas para entrega
5. Garantia: Termos e per铆odo de garantia dos m贸veis, condi莽玫es de manuten莽茫o e assist锚ncia t茅cnica
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Montagem: Condi莽玫es e responsabilidade pela montagem dos m贸veis
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, aplic谩vel em vendas fora do estabelecimento comercial
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
4. Pol铆tica de Troca: Condi莽玫es e prazos para troca ou devolu莽茫o dos m贸veis
1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Detalhamento t茅cnico dos m贸veis, incluindo dimens玫es, materiais e acabamentos
2. Anexo II - Registro Fotogr谩fico: Fotos dos m贸veis objeto do contrato
3. Anexo III - Manual de Manuten莽茫o: Instru莽玫es de uso, limpeza e conserva莽茫o dos m贸veis
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es de garantia oferecidas pelo fabricante/vendedor
Autores
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