O presente instrumento visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ponto comercial entre as partes, seguindo as disposi莽玫es legais brasileiras. Este modelo de contrato 茅 utilizado para estabelecer os direitos e obriga莽玫es relacionados 脿 transfer锚ncia de estabelecimento comercial, incluindo aspectos como pagamento, transfer锚ncia de titularidade, e garantias necess谩rias para a efetiva莽茫o do neg贸cio. O documento contempla as exig锚ncias legais estabelecidas pela legisla莽茫o brasileira para este tipo de transa莽茫o comercial.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, CPF/CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, incluindo endere莽o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas do estabelecimento
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transfer锚ncia de Titularidade: Condi莽玫es e procedimentos para transfer锚ncia efetiva do ponto comercial
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do vendedor e comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal, fiscal e financeira do estabelecimento
7. Vig锚ncia: Data de in铆cio e conclus茫o da transa莽茫o
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es ao vendedor quanto 脿 abertura de neg贸cio similar na regi茫o
2. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos ou condi莽玫es que precisam ser cumpridos antes da conclus茫o da venda
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Sucess茫o Trabalhista: Disposi莽玫es sobre a transfer锚ncia ou n茫o de funcion谩rios e responsabilidades trabalhistas
1. Anexo I - Invent谩rio: Lista detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque inclu铆dos na venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o: C贸pias de alvar谩s, licen莽as, certificados e documentos relevantes do estabelecimento
3. Anexo III - Certid玫es: Certid玫es negativas fiscais, trabalhistas e outras pertinentes
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es f铆sicas do estabelecimento
5. Anexo V - Contratos Vigentes: Lista de contratos em vigor que ser茫o transferidos ao comprador
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