O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade rural no Brasil, sendo um instrumento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria. Este modelo contempla as exig锚ncias legais espec铆ficas para negocia莽玫es envolvendo im贸veis rurais, incluindo aspectos relacionados ao registro imobili谩rio, cadastro rural, conformidade ambiental e agr谩ria. O documento 茅 fundamental para assegurar os direitos e obriga莽玫es das partes, bem como para viabilizar o posterior registro da transfer锚ncia junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, matr铆cula, registro imobili谩rio, cadastro no INCRA e coordenadas geogr谩ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental do im贸vel
5. Transfer锚ncia da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte, incluindo impostos, taxas e custos da transfer锚ncia
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da conclus茫o da venda
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das benfeitorias existentes no im贸vel e seu estado de conserva莽茫o
3. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de direito de prefer锚ncia em caso de venda futura
4. Media莽茫o e Arbitragem: Cl谩usulas sobre resolu莽茫o alternativa de conflitos
5. Certifica莽茫o Ambiental: Informa莽玫es sobre CAR, reserva legal e 谩reas de preserva莽茫o permanente
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, matr铆culas e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o Ambiental: CAR, licen莽as ambientais e mapas da propriedade
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Certificado do INCRA: Documenta莽茫o cadastral do im贸vel junto ao INCRA
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Registros e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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