O contrato de compra e venda de terra 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria mediante pagamento. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e requer registro em cart贸rio para efetiva莽茫o da transfer锚ncia. O documento visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes, caracter铆sticas do im贸vel, valor e condi莽玫es de pagamento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequ锚ncias do inadimplemento
4. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva da propriedade e compromissos para registro em cart贸rio
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre melhorias existentes ou futuras no im贸vel
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor e condi莽玫es de comissionamento, se aplic谩vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade fiscal e legal do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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