O presente contrato 茅 elaborado com base na legisla莽茫o brasileira, especialmente o C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), visando formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria mediante pagamento. Este modelo atende 脿s exig锚ncias legais para registro em cart贸rio e garante os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes na transa莽茫o imobili谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o da inexist锚ncia de 么nus, d铆vidas ou pend锚ncias sobre o im贸vel
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro em cart贸rio
6. Posse do Im贸vel: Data e condi莽玫es para entrega das chaves e posse do im贸vel
7. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia de qualquer das partes
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
3. Vistoria: Detalhamento do estado atual do im贸vel e eventuais reparos necess谩rios
4. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
5. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de compra ou venda futura
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos comprobat贸rios do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Comprovantes de inexist锚ncia de d茅bitos e a莽玫es judiciais
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
Autores
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