No Brasil, a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos entre particulares requer documenta莽茫o formal para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. Este modelo de contrato atende 脿s exig锚ncias do C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais normas aplic谩veis, servindo como instrumento legal para documentar a negocia莽茫o, estabelecer responsabilidades e proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador na transa莽茫o do bem m贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade da documenta莽茫o
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantias extras ou condi莽玫es especiais de venda
2. Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando o estado do ve铆culo com fotos e descri莽玫es t茅cnicas
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRLV e comprovante de pagamento de IPVA
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para representa莽茫o de alguma das partes
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