O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transa莽茫o imobili谩ria de compra e venda de lote no Brasil, sendo um instrumento jur铆dico essencial para garantir a seguran莽a da negocia莽茫o entre as partes. Este modelo segue as exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira, possibilitando o registro posterior no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetiva莽茫o da transfer锚ncia de propriedade. O documento 茅 fundamental para estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes, evitando poss铆veis conflitos futuros e garantindo a validade jur铆dica da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do lote, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Cl谩usula de Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽玫es referentes ao registro
5. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Deveres de ambas as partes, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Cl谩usula de Multa: Penalidades espec铆ficas por descumprimento contratual
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre constru莽玫es e modifica莽玫es no lote
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do lote
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do vendedor
3. Anexo III - Projeto do Loteamento: Planta do lote com dimens玫es e confronta莽玫es
4. Anexo IV - Regulamento do Loteamento: Normas espec铆ficas do loteamento, quando aplic谩vel
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