O Contrato de Compra e Venda Particular 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito civil brasileiro, regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Este modelo de contrato visa documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas na transa莽茫o. 脡 amplamente utilizado em diversos tipos de negocia莽玫es, desde a venda de bens m贸veis at茅 im贸veis, sendo adapt谩vel conforme a natureza do objeto e as especificidades da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazo para a entrega do bem, responsabilidade pelo transporte e custos relacionados
5. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es sobre a origem do bem, aus锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por inadimplemento ou descumprimento contratual
3. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e outras situa莽玫es espec铆ficas
4. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias de documentos, certificados, manuais ou registros relacionados ao bem
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do bem no momento da venda, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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