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Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial para Brasil

Modelo de Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ponto comercial, incluindo a transfer锚ncia de todos os direitos relacionados ao estabelecimento comercial, como fundo de com茅rcio, instala莽玫es, benfeitorias e, quando aplic谩vel, equipamentos e estoque. O documento regula a transfer锚ncia da posse, condi莽玫es de pagamento, obriga莽玫es das partes e garantias relacionadas 脿 transa莽茫o, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente.

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Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial

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O que 茅 um Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial?

O contrato de compra e venda de ponto comercial 茅 um instrumento jur铆dico essencial para a transfer锚ncia legal de estabelecimentos comerciais no Brasil. Este modelo fundamenta-se no C贸digo Civil Brasileiro, na Lei do Inquilinato e demais legisla莽玫es pertinentes, visando garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia do ponto comercial, incluindo aspectos como fundo de com茅rcio, clientela e direito ao ponto.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, incluindo endere莽o completo, 谩rea, caracter铆sticas e finalidade comercial

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma e condi莽玫es de pagamento, parcelas se aplic谩vel

4. Transmiss茫o da Posse: Defini莽茫o da data e condi莽玫es para transfer锚ncia efetiva do ponto comercial

5. Obriga莽玫es do Vendedor: Responsabilidades do vendedor, incluindo entrega do im贸vel, documenta莽茫o e garantias

6. Obriga莽玫es do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento e manuten莽茫o do estabelecimento

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial?

1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre funcion谩rios, estoque, equipamentos ou outros itens inclu铆dos na venda

2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e san莽玫es em caso de descumprimento contratual

3. Sucess茫o Empresarial: Disposi莽玫es sobre transfer锚ncia de direitos, obriga莽玫es e passivos

4. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es ao vendedor quanto 脿 abertura de neg贸cio similar na regi茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra e Venda Ponto Comercial?

1. Anexo I - Invent谩rio: Lista detalhada de m贸veis, equipamentos e instala莽玫es inclu铆dos na venda

2. Anexo II - Certid玫es: Documentos comprobat贸rios de regularidade fiscal, trabalhista e tribut谩ria

3. Anexo III - Alvar谩 e Licen莽as: C贸pias das licen莽as de funcionamento e autoriza莽玫es necess谩rias

4. Anexo IV - Contrato de Loca莽茫o: C贸pia do contrato de loca莽茫o do im贸vel, se aplic谩vel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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