O presente contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, tendo como objetivo formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, necess谩rio para garantir a seguran莽a jur铆dica na transmiss茫o da propriedade imobili谩ria e posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero de matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais lit铆gios
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Cl谩usula de Irretratabilidade: Estabelece o car谩ter definitivo da transa莽茫o
3. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver intermedia莽茫o
1. Certid茫o de Matr铆cula: Documento atualizado do registro do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es do vendedor e do im贸vel comprovando inexist锚ncia de d茅bitos
3. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
4. Planta do Terreno: Representa莽茫o gr谩fica do terreno com medidas e confronta莽玫es
5. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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