O contrato de gaveta 茅 uma pr谩tica comum no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em situa莽玫es onde h谩 financiamento habitacional envolvido. Trata-se de um acordo informal entre vendedor e comprador para transfer锚ncia de posse e compromisso de futura transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel. Embora seja uma pr谩tica frequente, n茫o possui respaldo legal e oferece riscos significativos para ambas as partes, pois n茫o garante a efetiva transfer锚ncia da propriedade nem oferece prote莽茫o jur铆dica adequada em caso de conflitos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o, endere莽o e nacionalidade
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas do im贸vel
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Transfer锚ncia de Posse: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse do im贸vel ao comprador
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre taxas, impostos, condom铆nio e outras despesas do im贸vel
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar ao cancelamento do contrato
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por inadimplemento ou descumprimento contratual
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios envolvidos na negocia莽茫o
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos conhecidos
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas das parcelas acordadas
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