O mercado imobili谩rio brasileiro exige formaliza莽茫o adequada das transa莽玫es de compra e venda de im贸veis atrav茅s de contratos espec铆ficos. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias legais brasileiras na comercializa莽茫o de apartamentos residenciais, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e facilitando o posterior registro da transfer锚ncia de propriedade no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, registro matr铆cula, localiza莽茫o exata e caracter铆sticas do apartamento
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Cl谩usula de Transmiss茫o da Propriedade: Estabelece as condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e do comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando aplic谩vel
2. Vistoria: Condi莽玫es de vistoria e estado atual do im贸vel
3. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento do contrato
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra
5. Sucessores: Extens茫o das obriga莽玫es contratuais aos herdeiros e sucessores
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Planta baixa e especifica莽玫es t茅cnicas do apartamento
5. Anexo V - Conven莽茫o de Condom铆nio: C贸pia da conven莽茫o e regimento interno do condom铆nio
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