A venda de terrenos no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil e pela Lei de Registros P煤blicos, exigindo formaliza莽茫o por escritura p煤blica quando o valor supera 30 sal谩rios m铆nimos. O contrato particular de compra e venda serve como documento preliminar que estabelece as condi莽玫es da negocia莽茫o, direitos e deveres das partes, sendo fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o at茅 a efetiva莽茫o da transfer锚ncia definitiva da propriedade mediante registro no cart贸rio de im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, formas aceitas e cronograma de parcelas se aplic谩vel
4. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽茫o de outorga da escritura
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
6. Posse: Defini莽茫o da data e condi莽玫es de entrega da posse do terreno ao comprador
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula que estabelece prefer锚ncia na compra em caso de revenda futura
2. Multa e Rescis茫o: Penalidades por descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o contratual
3. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre eventuais constru莽玫es ou melhorias no terreno
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvidos na transa莽茫o
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do terreno
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno, com plantas e especifica莽玫es
4. Anexo IV - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes contratantes
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