O contrato de compra e venda 茅 um dos mais fundamentais e frequentes no direito brasileiro, sendo regulado principalmente pelos artigos 481 a 532 do C贸digo Civil. Este tipo de contrato tem como ess锚ncia a transfer锚ncia de propriedade de um bem ou produto mediante o pagamento de um pre莽o estabelecido. 脡 um contrato bilateral, oneroso e comutativo, onde as partes assumem obriga莽玫es rec铆procas: o vendedor de entregar a coisa e o comprador de pagar o pre莽o acordado. O modelo estabelece claramente os direitos e deveres das partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos de identifica莽茫o, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, especifica莽玫es e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e condi莽玫es espec铆ficas relacionadas ao pagamento
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo, local e condi莽玫es para a entrega do bem ou produto
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a propriedade, estado e caracter铆sticas do bem, garantias oferecidas e responsabilidades assumidas
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos relacionados ao contrato
1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
2. Disposi莽玫es sobre Intermedi谩rios: Quando houver intermedi谩rios na transa莽茫o, suas responsabilidades e comiss玫es
3. Condi莽玫es Resolutivas: Circunst芒ncias que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para exerc铆cio do direito de arrependimento, quando aplic谩vel
5. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do bem, quando necess谩rio
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e espec铆fico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias de documentos relevantes como registros, certificados e comprovantes
3. Anexo III - Condi莽玫es Espec铆ficas: Termos e condi莽玫es particulares que n茫o fazem parte do corpo principal do contrato
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Quando aplic谩vel, documento detalhando o estado do bem no momento da venda
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