O presente instrumento tem como finalidade formalizar a transa莽茫o imobili谩ria entre particulares no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado em transa莽玫es imobili谩rias privadas, servindo como documento preliminar 脿 escritura p煤blica definitiva. Estabelece direitos e obriga莽玫es entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 negocia莽茫o e possibilitando o posterior registro da transfer锚ncia de propriedade junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos contratantes (vendedor e comprador), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e tribut谩ria
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva da propriedade e compromisso de outorga da escritura
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, inclusive quanto a despesas e tributos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel
5. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, se representadas por procuradores
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