O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato representa uma promessa bilateral, onde uma parte se compromete a vender e a outra a comprar um determinado im贸vel, mediante condi莽玫es previamente estabelecidas. 脡 um documento preliminar 脿 escritura definitiva, que garante ao comprador o direito 脿 aquisi莽茫o do im贸vel ap贸s o cumprimento integral das obriga莽玫es contratuais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Condi莽玫es para emiss茫o da quita莽茫o e transfer锚ncia definitiva do im贸vel
5. Posse e Transmiss茫o: Defini莽茫o da data de entrega do im贸vel e condi莽玫es de transmiss茫o da posse
6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador durante a vig锚ncia do contrato
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss茫o, quando houver intermedi谩rio
2. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio sobre as condi莽玫es do im贸vel no momento da negocia莽茫o
3. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
4. Certid玫es Negativas: Rela莽茫o de certid玫es apresentadas pelo vendedor
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais espec铆ficas para o caso concreto
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, escrituras e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Relat贸rio Fotogr谩fico: Registro fotogr谩fico do im贸vel no momento da negocia莽茫o
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