O Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil para formalizar compromissos de compra e venda de im贸veis. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica, servindo como documento preliminar 脿 escritura definitiva. O contrato garante direitos e estabelece obriga莽玫es para ambas as partes, assegurando a inten莽茫o de concretiza莽茫o futura da transfer锚ncia definitiva do im贸vel mediante o cumprimento das condi莽玫es pactuadas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e requisitos para a transfer锚ncia definitiva do im贸vel
5. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia de qualquer das partes
2. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos do contrato a terceiros
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis melhorias no im贸vel durante o per铆odo do contrato
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o do estado atual do im贸vel pelo comprador
5. Cl谩usula de Reajuste: Crit茅rios para corre莽茫o monet谩ria das parcelas, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas e memoriais descritivos do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
5. Anexo V - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado atual do im贸vel
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