O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda antes da escritura definitiva, especialmente em casos de pagamento parcelado ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia final do im贸vel. No Brasil, este documento possui for莽a vinculante e pode ser registrado em cart贸rio, garantindo direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es: Estabelecimento do prazo para a escritura definitiva e condi莽玫es para sua efetiva莽茫o
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Clausulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula estabelecendo prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis melhorias no im贸vel durante o per铆odo do contrato
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos contratuais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, registros e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando aplic谩vel
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