O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este modelo segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, visando garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o. O documento 茅 necess谩rio para regularizar a transfer锚ncia junto ao DETRAN e demais 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo aus锚ncia de 么nus, multas e impedimentos
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com respectivas identifica莽玫es
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantias, revis玫es ou condi莽玫es especiais de uso
2. Vistoria Pr茅via: Laudo detalhado das condi莽玫es atuais do ve铆culo
3. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhado sobre as condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas do ve铆culo
2. Anexo II - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Comprovantes de revis玫es e manuten莽玫es realizadas no ve铆culo
3. Anexo III - Documenta莽茫o Veicular: C贸pias do CRLV, consulta de multas e d茅bitos
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento de representa莽茫o legal das partes
Autores
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