tiktok成人版

Modelo de Escritura de Compra e Venda para Brasil

Modelo de Modelo de Escritura de Compra e Venda para o Brasil

A Escritura P煤blica de Compra e Venda 茅 um instrumento p煤blico lavrado em cart贸rio que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel. O documento cont茅m a qualifica莽茫o completa das partes, a descri莽茫o detalhada do im贸vel, o valor e forma de pagamento acordados, as condi莽玫es da transa莽茫o, as responsabilidades das partes, e as garantias legais necess谩rias. O ato 茅 celebrado perante um Tabeli茫o, que confere autenticidade e f茅 p煤blica ao documento, sendo requisito essencial para o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis.

N茫o usamos seus dados para treinar

Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: fa莽a uma revis茫o avan莽ada de um j谩 existente
Modelo de Escritura de Compra e Venda

Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.

O que 茅 um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

A escritura p煤blica de compra e venda 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, sendo um documento essencial para a transfer锚ncia formal de propriedade imobili谩ria no Brasil. O documento tem origem hist贸rica no direito civil brasileiro e 茅 um requisito legal obrigat贸rio para transa莽玫es imobili谩rias acima de 30 sal谩rios m铆nimos, conforme estabelecido no Art. 108 do C贸digo Civil. A escritura representa a manifesta莽茫o solene da vontade das partes e proporciona seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, sendo um t铆tulo h谩bil para o registro da propriedade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador

5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus reais

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre a vistoria realizada no im贸vel pelo comprador

2. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel da transa莽茫o

3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel

4. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es contratuais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es do vendedor e do im贸vel (c铆vel, criminal, trabalhista, fiscal)

3. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do IPTU e demais taxas municipais

4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa

No items found.
See more related templates

A promessa de seguran莽a da Genie

A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.

Seus documentos s茫o privados:

N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o

Seus documentos est茫o protegidos:

Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit

Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a

Seguran莽a organizacional:

Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar