A escritura p煤blica de compra e venda 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, sendo um documento essencial para a transfer锚ncia formal de propriedade imobili谩ria no Brasil. O documento tem origem hist贸rica no direito civil brasileiro e 茅 um requisito legal obrigat贸rio para transa莽玫es imobili谩rias acima de 30 sal谩rios m铆nimos, conforme estabelecido no Art. 108 do C贸digo Civil. A escritura representa a manifesta莽茫o solene da vontade das partes e proporciona seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, sendo um t铆tulo h谩bil para o registro da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus reais
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre a vistoria realizada no im贸vel pelo comprador
2. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel da transa莽茫o
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es contratuais
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es do vendedor e do im贸vel (c铆vel, criminal, trabalhista, fiscal)
3. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do IPTU e demais taxas municipais
4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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