A notificação de aumento de aluguel é um documento obrigatório no Brasil, fundamentado na Lei do Inquilinato, que visa formalizar a comunicação do reajuste do valor locatício. O reajuste deve respeitar o índice e a periodicidade estabelecidos no contrato de locação original, sendo necessário notificar o locatário com antecedência adequada. Este modelo atende aos requisitos legais brasileiros e serve como instrumento de comunicação oficial entre locador e locatário.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do locador e locatário
2. Identificação do Imóvel: Endereço completo e descrição do imóvel objeto da locação
3. Referência ao Contrato Original: Data de início do contrato de locação e suas principais características
4. Valor do Novo Aluguel: Especificação do valor atual e do novo valor do aluguel após o reajuste
5. Base de Cálculo: Índice utilizado para o reajuste e demonstração do cálculo
6. Data de Vigência: Data a partir da qual o novo valor entrará em vigor
7. Local e Data: Local e data de emissão da notificação
8. Assinatura: Assinatura do locador ou seu representante legal
1. Forma de Pagamento: Detalhes sobre método e prazo de pagamento do novo valor
2. Disposições Adicionais: Informações complementares sobre o reajuste ou condições específicas
3. Concordância do Locatário: Campo para assinatura do locatário confirmando ciência da notificação
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado do cálculo do reajuste aplicado
2. Anexo II - Comprovação do Índice: Documentação comprobatória do índice de reajuste utilizado
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração do representante legal do locador
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