A escritura p煤blica de compra e venda 茅 um documento essencial no sistema jur铆dico brasileiro para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Regulamentada pelo C贸digo Civil e pela Lei de Registros P煤blicos, 茅 lavrada por tabeli茫o em cart贸rio de notas, garantindo seguran莽a jur铆dica e f茅 p煤blica ao neg贸cio. Este documento 茅 requisito obrigat贸rio para transa莽玫es imobili谩rias acima de 30 sal谩rios m铆nimos e serve como base para o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, momento em que se efetiva a transfer锚ncia da propriedade.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes (vendedor e comprador)
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro, matr铆cula e cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e outras obriga莽玫es
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia definitiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e contribui莽玫es
7. Fecho: Conclus茫o do ato com assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Cl谩usula de Financiamento: Detalhes sobre financiamento banc谩rio, quando aplic谩vel
2. Cl谩usula de Vistoria: Condi莽玫es f铆sicas do im贸vel e aceita莽茫o pelo comprador
3. Cl谩usula de Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria, quando houver
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda futura
5. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
1. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios
2. Documentos do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU e outros documentos do im贸vel
3. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Guias de Recolhimento: Comprovantes de pagamento de impostos e taxas da transa莽茫o
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