A Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Este contrato surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas negocia莽玫es imobili谩rias onde o pagamento 茅 realizado de forma parcelada ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento possui for莽a vinculante entre as partes e pode ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, garantindo direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas
5. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usula Penal: Penalidades em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver
2. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel no momento da promessa de compra e venda
3. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o do contrato a terceiros
4. Quita莽茫o: Procedimentos para quita莽茫o e transfer锚ncia definitiva do im贸vel
1. Memorial Descritivo: Detalhamento t茅cnico das caracter铆sticas e especifica莽玫es do im贸vel
2. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos do im贸vel e vendedor
3. Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
4. Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel, quando aplic谩vel
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