O Contrato de Compra e Venda 茅 um dos instrumentos jur铆dicos mais utilizados no direito brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Este modelo visa estabelecer uma rela莽茫o jur铆dica clara e segura entre as partes, documentando a transfer锚ncia de propriedade mediante pagamento. O contrato protege os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos, garantindo a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e prevenindo poss铆veis conflitos futuros.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo suas caracter铆sticas e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento acordada, prazos e condi莽玫es
4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, local, prazo e responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre o estado do bem e garantias oferecidas pelo vendedor
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre interpreta莽茫o e execu莽茫o do contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e espec铆fico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias de documentos de identifica莽茫o das partes e documenta莽茫o do bem
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio sobre o estado do bem no momento da venda, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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